Por ocasião da nova
regulamentação da mídia eletrônica, que o Governo Federal pretende adotar, cai
em crítica, se as informações veiculadas na televisão e no rádio serão
interceptados. Em entrevista cedida ao jornal
Estado de São Paulo (Estadão), o ministro das Comunicações, Paulo Bernado, reafirma que o governo não pretende intervir nas informações veiculadas pela mídias televisivas e radiofônicas. "Essa
intenção do governo de regular a mídia eletrônica está na Constituição. Tem
pelo menos quatro ou cinco artigos da Constituição que mencionam isso e que
tratam do conteúdo", afirmou Bernado.
Em contraponto, analiso se seria possível viabilizar este controle? Levando em consideração a liberdade de expressão, proferida aos meios de comunicação (rádio, tv e impresso), pela Constituição de 1988, com o objetivo de canalizar a censura, já adotada pela ditadura, anos atrás.
Para sustentar a imagem de parceiros da mídia, o Ministro pontua, que a nova regulação,
adotada pelo governo, só fortalecerá leis já exigidas pela Constituição, como,
as regras já estabelecidas e seguidas pelos grandes emissoras de TV e Rádio,
como um tempo mínimo de programação regional, a fim de aproximar os cidadãos
aos problemas existentes em sua cidade. "Constituição proíbe manifestação
de cunho racista e atentado contra crianças e adolescentes. O governo não quer
controlar o que é dito nas rádios e televisões. Até porque isso é
inconstitucional", comentou. "Nós somos partidários de fortalecer a
democracia e não de retrocesso. Agora, se a Constituição prevê essas coisas,
nós temos de ter uma legislação dizendo como isso vai se dar", afirmou.
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