sábado, 28 de maio de 2011
sexta-feira, 27 de maio de 2011
O Sistema Único de Saúde Brasileiro
O serviço
público de saúde brasileiro está na UTI e não temos nenhuma perspectiva de mudar este quadro tão negativo. E apesar dos alarmes, muitos profissionais
sentem o “privilégio” de banalizar ainda mais a situação da saúde em nosso
país. Todos relacionados à saúde, – políticos e gestores –, são responsáveis
por essa trágica história.
Mas o que me motivou dar relevância ao caso e
dissertar sobre o assunto nesta edição, além das diversas notícias lidas e
ouvidas na mídia, foi um triste caso, veiculado por um programa jornalístico, em
que uma criança de um ano e três meses morreu em frente às câmeras por
problemas respiratórios devido à falta de infra-estrutura. O hospital não tinha
uma UTI infantil para atender à criança e, em meio ao desespero dos médicos e
enfermeiros em providenciar um mínimo de estrutura para salvar a criança, a
pequena Ruth não resistiu e morreu. Cenas, fatos, desesperos de famílias,
hospitais superlotados, pessoas morrendo às portas e nas macas dos hospitais
que já sabemos existir – já virou rotina
no sistema de saúde brasileiro –, mas quando assistimos através da televisão,
choca e nos faz refletir. O que é esperado, pois somos humanos.
Fraudes não só cometido pelos grandes políticos,
mas por gestores públicos, médicos e enfermeiros que, pela ganância asseguram
múltiplas matrículas, mas nem aparecem aos locais de trabalho e, enquanto isso,
pessoas precisam de atendimento médico – o velho jeitinho brasileiro de tirar
proveito em tudo. O que nos leva a crer que a situação da saúde não está tão
crítica assim. Dinheiro tem, mas é preciso gestores e políticos competentes e
honestos para administrar estes recursos e utilizá-los melhor, pois falamos de
vidas – vidas estas que precisam ser tratadas com mais respeito e dignidade.
Em matéria de um jornal de grande circulação
com o título: “Uma sangria a conta-gotas com o dinheiro da saúde”, foi
noticiado que recursos bilionários são desviados de hospitais, clínicas
credenciadas e unidades de saúde. Só na última investigação concluída, entre
2007 e 2010, o Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União, apontaram
desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde. Dinheiro este que
poderia salvar a vida da pequena Ruth e de tantas outras crianças, jovens,
adultos e idosos que morrem diariamente por falta de assistência médica.
A Constituição de 1988, regulamentada pelas
Leis 8.080/90 e 8.142/90, criou um sistema que torna obrigatório o atendimento
público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças monetárias sob qualquer
pretexto. Centros e postos de saúde, hospitais, laboratórios, hemocentros, além
de fundações e institutos de pesquisa fazem parte do Sistema Único de Saúde
(SUS). Por meio desse sistema os cidadãos têm direito a consultas, exames,
internações e tratamentos nas unidades de saúde públicas (nas esferas
municipal, estadual e federal) ou privadas, contratadas pelo gestor público de
saúde.
A lei é clara quando diz que a sociedade tem
direito a um atendimento digno de saúde. Aliás, a Constituição da República
Federativa do Brasil, mais popularmente chamada de “Lei Mãe”, poderia ser
considerada um ótimo livro de contos de fadas (digo isso com todo respeito e
importância que dou à Lei), pois se tudo decretado na “Lei Mãe” fosse
rigorosamente aplicado, o nosso país seria exemplo para o mundo inteiro.
Brincadeiras a parte, a Constituição de 1988 é
uma Lei séria que objetiva assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos. Mas, infelizmente, muitos, inclusive as
lideranças políticas de nosso país, nunca nem leram o conteúdo da Lei e, por
isso, não sabem a magnitude da mesma.
Uma população doente e mal instruída se mantém
dependente, escravizada e submissa às ações assistencialistas e eleitoreiras.
Um povo saudável e educado se torna livre, soberano e capaz de decidir seu
próprio futuro.
O Código Florestal, o pacto do agronegócio e a articulação ruralista
O Código Florestal, o pacto do
agronegócio e a articulação ruralista
O novo Código Florestal, relatado
pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) agradou apenas aos ruralistas
Uma consequência indireta da
articulação ruralista-parlamentar para afrouxamento na legislação ambiental
florestal é um tácito relançamento da questão agrária ao debate público dos
grandes meios de comunicação, mesmo que os publicistas que tratam desses problemas
não se deem conta. Na verdade o que está em jogo na discussão do Código Florestal é o controle público-
privado do território, onde os direitos de propriedade fundiária não podem
ignorar o caráter social e público dos recursos naturais que integram
continuamente esse território.
Por seu turno, ao reduzir em
geral as áreas de mata ciliar (no entorno dos rios) e dispensar as propriedades
com até quatro módulos rurais das chamadas Áreas de Preservação Permanente
(topos e encostas de morros e mata ciliar), ao mesmo tempo em que propõe forte
descentralização estadual, municipal para cuidar de biomas nacionais –
Amazonas, Cerrados, Caatinga, Pantanal etc (ou plurinacionais), o Relatório de
Aldo Rebelo conseguiu a proeza desunir partes e peças do agronegócio, até bem
pouco coesas e omissas na política agrária da função social da propriedade
rural.
A Embrapa por intermédio de suas
unidades de meio ambiente subsidiou fortemente a SBPC e a Academia Brasileira
de Ciências, alertando e contestando as pretensões do Relatório de Rebelo,
fazendo inclusive previsões nada lisonjeiras sobre a perda de biodiversidade e
às consequências desastrosas sobre hidrologia e aumento do efeito estufa, das
ações propostas pelos ruralistas.
A própria mídia televisiva, à
frente a Rede Globo de Televisão, deu destaque e cobertura jornalística
informativa profissional às questões levantadas pelo Relatório Rebelo, algo que
já vinha sendo feito pela grande mídia impressa, permitindo aos telespectadores
e leitores formar juízos sobre ação pública em curso na esfera parlamentar.
Ora, com o tratamento democrático
da informação, num campo em que se lida com interesses classistas muito
arraigados – o do agronegócio – produziu-se um curioso processo de formação de
opinião pública, que de certa forma ameaça a estratégia ruralista original, que
é de eliminar qualquer restrição social
e ambiental aos direitos privados absolutos.
O governo federal, que até o
presente se manteve na sombra, tem ou teria uma oportunidade de ouro para
alterar as bases de sua aliança conservadora com os ruralistas, não estivesse
ele próprio envolvido nas tratativas da “reforma” do Código Florestal, urdidas
no governo Lula, sob a égide do então Ministro da Agricultura, Reynold
Stephanes.
O que está ficando cada vez mais claro
é uma pequena fratura no pacto do agronegócio, no qual a questão ambiental,
seja por pressão urbana, oriunda da intuição dos riscos climáticos associados,
seja pela legítima pressão externa,
ligada aos impactos do efeito estufa, estariam recolocando na agenda política
os novos componentes da velha questão agrária. Mas não tenhamos ilusões com a
elite do poder, incluindo os novos sócios, agregados no último decênio. Não
está em pauta reverter a aliança das cadeias agroindustriais, grandes
proprietários fundiários e o Estado brasileiro para exportar “commodities” a
qualquer custo, que é em essência a estratégia do agronegócio brasileiro. Mas
talvez não se deixar engolir pelas extravagâncias deste pacto conservador.
De qualquer forma é muito
didática a discussão do Código Florestal ora em curso, porque ela trata
indiretamente, mas essencialmente dos direitos de propriedade fundiária,
aflorando até mesmo um conceito praticamente em desuso – o do minifúndio, que é
utilizado pelos ruralistas como argumento para isenção de pequenos imóveis
rurais de cumprir a exigência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), tese
inteiramente resolvida há 55 anos no Estatuto da Terra.
Infelizmente o que não está em
discussão é a absoluta frouxidão das políticas fundiária e ambiental de cumprir
e fazer cumprir as regras de direito agrário e ambiental, que são ponto de
partida para se conviver civilizadamente no presente e muito mais ainda no
futuro. Mesmo assim, o Relatório Rebelo pretende afrouxar ainda mais, aplicando
provavelmente a estratégia de “por e
tirar o bode da sala principal”.
Fonte: Correio do Brasil
Prefeito de Cabo Frio entra com recurso no TRE-RJ e permanece no cargo
 |
| Marquinho Mendes |
O recurso do prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Marcos da Rocha Mendes (PP) para modificar a decisão que havia cassado a chapa formada por ele e a vice-prefeita, Delma Cristina Silva de Pádua, foi aceito nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e com isso os dois permanecem no cargo. A Justiça eleitoral havia cassado o mandato dos dois em dezembro de 2010.
A juíza Ana Tereza Basílio, relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), entendeu que não havia provas de que programas sociais tenham sido criados no ano eleitoral e sem dotação orçamentária. A chapa adversária, liderada por Alair Corrêa, propôs a AIME, e pode recorrer.
Numa referência a uma negociação de cargos da prefeitura, transcrita no processo, a juíza disse que "do que consta nos autos, somente há gravidade na conversa telefônica gravada entre o candidato e um político". "Porém, a AIME não é o instrumento legal correto para o questionamento. Seria o caso de ajuizar uma ação por abuso de poder político", explicou.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Estado Fluminense precisa de sérios investimentos em saneamento básico
Segundo especialistas, todas as
classes sociais sofrem com o descaso do poder público
No âmbito das políticas sociais,
a nossa população possui certos problemas que sofrem com a pouca assistência do
poder público. Um deles é o saneamento básico. Trazendo essa realidade para o
Estado do Rio de Janeiro, vemos que há várias pautas para essas necessidades,
porém pouco administradas. A última pesquisa, feita em 2008, pelo Instituto
Trata Brasil, relata que, entre os 2003 e 2008, houve um avanço de 4,5% no
atendimento e de 14% no tratamento de esgoto nas 81 cidades acima de 300 mil
habitantes. Todavia, é válido salientar que em 2003 foi o reinício dos investimentos no setor de
saneamento básico, por ocasião da criação do Ministério das Cidades.
Segundo o presidente executivo do
Instituto Trata Brasil, Édison Santos, no que se refere ao saneamento básico, o
Rio de Janeiro possui um desafio imenso, “É uma das questões que irão exigir
mais atenção do Estado nos próximos anos, especialmente porque sediará a Copa
de 2014 e as Olimpíadas de 2016” ,
constata.
Baseado no Sistema Nacional de
Informação sobre Saneamento (SNIS 2008), do Ministério das Cidades, números
revelam que, das dez piores cidades do Brasil, quatro estão na baixada
fluminense. São elas: Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de
Caxias. O que expõe a situação crítica do Estado do Rio de Janeiro. O
presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Santos, exemplifica o
problema, “basta lembra que o esgoto é a principal fonte de poluição da Baía de
Guanabara, ao qual deverá receber as competições de Iatismo das Olimpíadas de 2016” , ressalta.
Pode não parecer, mas a
existência de um saneamento básico saudável traz eficácias significativas para
toda população. A ausência desse setor
nas políticas publicas agrava a situação de muitas outras realidades, como a
saúde publica. Dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema
Único de Saúde (SUS) mostram que, na última década, cerca de 700 mil
internações hospitalares anuais foram oriundas de doenças relacionadas à falta
ou inadequação do saneamento. Com base na Organização Mundial da Saúde, Édison
Santos ratifica, “88% das mortes por diarréias no planeta são causadas por
condições precárias do saneamento básico”, diz.
As crianças são as grandes
vítimas das diarréias. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 84%
dessas enfermidades afetam crianças de faixa etária entre 2 e 5 anos. Um relatório da Organização Mundial de Saúde
(OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), feito em 2009,
aponta a diarréia como a segunda maior causa de óbitos da população infantil.
Estima-se anualmente 1,5 milhões de crianças morrem por doenças diarréicas provocadas
pela falta de saneamento básico. “No Brasil, as diarréias representam 80% das
doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado”, afirma Édison Santos.
Além do impacto na saúde da
população, a falta de saneamento provoca impactos na educação e na renda da
população. Segundo historiador e especialista em Sociologia Urbana, Rafael
Peçanha, “a falta de saneamento pode acarretar enfermidades que complicam o
acesso a educação e ao trabalho para populações de menor poder aquisitivo.
Também há Influencias nas condições de estudo e repouso necessárias e previstas
legalmente nas esferas trabalhista e educacional. Outro ponto ressaltado por
Rafael Peçanha é “a falta de estímulo da autoestima do cidadão, o que acentua a
exclusão social e impregna no indivíduo uma desconfiança de não fazer parte do corpo social de sua
cidade”, destaca.
Dados levantados por Édison
Santos apontam que, por ano, 217 mil
trabalhadores precisam se afastar de suas atividades, devido problemas gastrointestinais ligados à falta de
saneamento. “A cada afastamento perde-se 17 horas de trabalho, em média. A
probabilidade de uma pessoa com acesso à
rede de esgoto faltar as suas atividades por diarréia é 19,2% menor que
uma pessoa que não tem acesso nenhum. Por outro lado, o ter rede de esgoto é determinante, pois um
trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3%, permitindo crescimento de sua
renda na mesma proporção”, profere Édison Santos.
A falta da rede de esgoto não
afeta necessariamente às áreas extremamente pobres, apesar de ocorrerem com
mais frequências nestas regiões. Em relação aos efeitos no mercado imobiliário,
uma pesquisa, feita pelo Instituto Brasil, constatou que o saneamento qualifica
o solo urbano, pois possibilita construções de maior valor agregado e a
valorização de construções existente. O que implica aumento do capital imobiliário
das cidades. “ À medida que aumenta o percentual da população com esgoto
coletado, os valores dos imóveis crescem
progressivamente. A universalização do
acesso à rede de esgoto pode trazer uma valorização média de 18% no valor dos imóveis”, acentua Édison
Santos.
Pode não parecer, mas o próprio
Estado sofre com a falta de investimento no saneamento Básico. A ausência
aumenta os custos do sistema de saúde e também com horas pagas e não
trabalhadas. Édison Santos afirma que, “por motivos de saúde, os funcionários
precisam se ausentar para cuidar dos filhos doentes ou porque eles próprios acabam contaminados pelos
esgotos a céu acerto. Como muitos destes trabalhadores são autônomos, perdem
renda diretamente”, afirma.
Segundo Rafael Peçanha, “o
investimento nesta área gera é um lucro a médio-longo prazo, no sentido de uma
valorização física e social de uma população que, além de ser mão-de-obra do
mercado num estado/município, é também produtora de arte, cultura e mobilização
social”, diz.
Outro setor que sofre com a falta
de saneamento básico é o turismo. Édison Santos aponta que “a falta de coleta
de esgotos também tem impacto brutal, uma vez que a falta destes serviços
afastam o turista das praias centrais
das cidades e leva-os para pontos
turísticos distantes, o que acaba gerando a necessidade do poder público
investir na construção de novas infraestruturas com rodovias, hotéis,
transporte público, etc.”, conlcui Édison.
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