O serviço
público de saúde brasileiro está na UTI e não temos nenhuma perspectiva de mudar este quadro tão negativo. E apesar dos alarmes, muitos profissionais
sentem o “privilégio” de banalizar ainda mais a situação da saúde em nosso
país. Todos relacionados à saúde, – políticos e gestores –, são responsáveis
por essa trágica história.
Mas o que me motivou dar relevância ao caso e
dissertar sobre o assunto nesta edição, além das diversas notícias lidas e
ouvidas na mídia, foi um triste caso, veiculado por um programa jornalístico, em
que uma criança de um ano e três meses morreu em frente às câmeras por
problemas respiratórios devido à falta de infra-estrutura. O hospital não tinha
uma UTI infantil para atender à criança e, em meio ao desespero dos médicos e
enfermeiros em providenciar um mínimo de estrutura para salvar a criança, a
pequena Ruth não resistiu e morreu. Cenas, fatos, desesperos de famílias,
hospitais superlotados, pessoas morrendo às portas e nas macas dos hospitais
que já sabemos existir – já virou rotina
no sistema de saúde brasileiro –, mas quando assistimos através da televisão,
choca e nos faz refletir. O que é esperado, pois somos humanos.
Fraudes não só cometido pelos grandes políticos,
mas por gestores públicos, médicos e enfermeiros que, pela ganância asseguram
múltiplas matrículas, mas nem aparecem aos locais de trabalho e, enquanto isso,
pessoas precisam de atendimento médico – o velho jeitinho brasileiro de tirar
proveito em tudo. O que nos leva a crer que a situação da saúde não está tão
crítica assim. Dinheiro tem, mas é preciso gestores e políticos competentes e
honestos para administrar estes recursos e utilizá-los melhor, pois falamos de
vidas – vidas estas que precisam ser tratadas com mais respeito e dignidade.
Em matéria de um jornal de grande circulação
com o título: “Uma sangria a conta-gotas com o dinheiro da saúde”, foi
noticiado que recursos bilionários são desviados de hospitais, clínicas
credenciadas e unidades de saúde. Só na última investigação concluída, entre
2007 e 2010, o Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União, apontaram
desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde. Dinheiro este que
poderia salvar a vida da pequena Ruth e de tantas outras crianças, jovens,
adultos e idosos que morrem diariamente por falta de assistência médica.
A Constituição de 1988, regulamentada pelas
Leis 8.080/90 e 8.142/90, criou um sistema que torna obrigatório o atendimento
público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças monetárias sob qualquer
pretexto. Centros e postos de saúde, hospitais, laboratórios, hemocentros, além
de fundações e institutos de pesquisa fazem parte do Sistema Único de Saúde
(SUS). Por meio desse sistema os cidadãos têm direito a consultas, exames,
internações e tratamentos nas unidades de saúde públicas (nas esferas
municipal, estadual e federal) ou privadas, contratadas pelo gestor público de
saúde.
A lei é clara quando diz que a sociedade tem
direito a um atendimento digno de saúde. Aliás, a Constituição da República
Federativa do Brasil, mais popularmente chamada de “Lei Mãe”, poderia ser
considerada um ótimo livro de contos de fadas (digo isso com todo respeito e
importância que dou à Lei), pois se tudo decretado na “Lei Mãe” fosse
rigorosamente aplicado, o nosso país seria exemplo para o mundo inteiro.
Brincadeiras a parte, a Constituição de 1988 é
uma Lei séria que objetiva assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos. Mas, infelizmente, muitos, inclusive as
lideranças políticas de nosso país, nunca nem leram o conteúdo da Lei e, por
isso, não sabem a magnitude da mesma.
Uma população doente e mal instruída se mantém
dependente, escravizada e submissa às ações assistencialistas e eleitoreiras.
Um povo saudável e educado se torna livre, soberano e capaz de decidir seu
próprio futuro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário