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| Marquinho Mendes |
O recurso do prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Marcos da Rocha Mendes (PP) para modificar a decisão que havia cassado a chapa formada por ele e a vice-prefeita, Delma Cristina Silva de Pádua, foi aceito nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e com isso os dois permanecem no cargo. A Justiça eleitoral havia cassado o mandato dos dois em dezembro de 2010.
A juíza Ana Tereza Basílio, relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), entendeu que não havia provas de que programas sociais tenham sido criados no ano eleitoral e sem dotação orçamentária. A chapa adversária, liderada por Alair Corrêa, propôs a AIME, e pode recorrer.
Numa referência a uma negociação de cargos da prefeitura, transcrita no processo, a juíza disse que "do que consta nos autos, somente há gravidade na conversa telefônica gravada entre o candidato e um político". "Porém, a AIME não é o instrumento legal correto para o questionamento. Seria o caso de ajuizar uma ação por abuso de poder político", explicou.
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