A
presidente eleita Dilma Rousseff afirma que não é favorável as medidas que monitoram os conteúdos veiculados
por meios de comunicação. Em entrevista concedida a TV
Bandeirantes, na última terça-feira (02/11), Dilma
declarou: "O controle social da mídia, se for de
conteúdo, é um absurdo. É um acidente à
liberdade de imprensa. Não compactuo com isso. Se chegar à
minha mesa qualquer tentativa de coibir a imprensa no que se refere à
divulgação de idéias, propostas, opiniões, tudo
o que for conteúdo, é o que eu falei: o barulho da
imprensa é infinitas vezes melhor do que o silêncio das
ditaduras".
De acordo
com informações do jornal O Estado de S. Paulo,
a petista ressaltou que existem diferenças entre o controle
social da mídia e a criação de um marco
regulatório: "Todo país regulamenta a participação
do capital estrangeiro nas suas mídias, por exemplo. Teremos
de regular de alguma forma também a interação
entre as mídias".
Para a
presidente, a criação de um marco regulatório
teria que "permitir adaptações" que
incluíssem novas mídias, como a Internet. "Você
não pode ter um marco regulatório que desconheça
a banda larga. Se você vai poder ou não fazer televisão
e em que condições. Isso o Brasil vai ter de regular
minimamente. Até porque tem casos em que, se não se faz
isso, deixa que haja uma concorrência desproporcional entre
diferentes organismos", declarou.
Na última
quinta-feira (28), presidente eleita afirmou que é contra o
monitoramento de conteúdo editorial dos veículos de
comunicação, após ter sido questionada sobre
projetos de criação de conselhos estaduais para a
fiscalização da mídia. Para Dilma, um país
que abre mão da valorização da liberdade de
imprensa e de expressão "perde a sua capacidade política
e perde, inclusive, uma das coisas fundamentais, que é a
esperança de milhares de jovens brasileiros.".
No final
de outubro, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a
criação de um Conselho de Comunicação
Social (Cecs), para fiscalizar e monitorar os veículos de
comunicação locais, além de ter o poder de
efetuar denúncias de desvio de conduta ética das
empresas ao Ministério Público.
A criação
dos Cecs foi recomendada durante a Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009
por iniciativa do governo federal. Outros Estados brasileiros, como
Minas Gerais, Bahia, Piauí e Alagoas possuem projetos
semelhantes ao cearense.
Em seu
primeiro discurso como presidente eleita, no último domingo
(31), Dilma destacou a importância dos meios de comunicação
e prometeu que, em seu governo, a liberdade de imprensa está
garantida: "Eu vou zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade
de imprensa, pela mais ampla liberdade religiosa e de culto".
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