Bruno Lima Rocha é doutorando de Ciência Política
pela UFRGS e docente na área de política e comunicação social.
Bacharel em
jornalismo pela UFRJ.
Contatos: www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com
Passado o período eleitoral nos
reencontramos com o país real. Parodiando Nelson Rodrigues, “é a política como
ela é”, e não como os políticos profissionais – ou aspirantes – a fazem
parecer.
Seria leviano, para não dizer
outro termo, afirmar que a aparição de propostas e situações insustentáveis
logo que passado o pleito é uma característica exclusiva da era Lula e de sua
sucessora.
Aos mais incautos, sugiro a
triste memória do Plano Cruzado II, famigerada medida implantada pelo então
presidente José Sarney, no governo da Aliança Democrática (PMDB-PFL). Corria o
ano de 1986, ainda nem havia sido criado o PSDB, estando por tanto o tucanato
inteiro dentro nas hostes peemedebistas. Vinte e um anos depois, o que era alvo
de críticas da esquerda, torna-se prática incorporada pela coligação de
centro-esquerda ao assumir o Executivo federal.
De tantas “surpresas
pré-natalinas”, temos o anúncio – em tom de pragmatismo político – da
necessidade do retorno da CPMF.
Se aprovada, através da maioria
absoluta do novo governo em ambas as casas, isto representaria a materialização
do acerto entre a legenda de Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. PT e
PMDB defrontaram-se no “mui nobre e valoroso” Legislativo federal em 2007,
ficando o primeiro na vexatória situação de defender mais uma das políticas
implantadas no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Já os correligionários de José
Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros e cia, em sua maioria alinharam-se com o
Planalto, salvo algumas exceções, que somadas com os recalcitrantes da base
lulista após a crise de 2005, deram os votos necessários para assegurar a
vitória dos criadores (PSDB e DEM) contra uma de suas criaturas (a taxa sobre a
movimentação financeira).
Neste mesmo blog escrevi em 20 de
dezembro de 2007 o artigo “A DRU e a economia real”, onde analiso os porquês da
derrubada da Contribuição semi-Permanente (o nome de batismo original é
Provisória) sobre a Movimentação Financeira e, concomitantemente, a aprovação
por acórdão da Desvinculação das Receitas da União. A famigerada DRU é o
artifício jurídico para deslocar fundos e recursos das áreas sociais e
colocá-los em “contingenciamento”, esperando que a caneta da equipe econômica
de turno defina a destinação das riquezas coletivas produzidas pela nação.
Discursos alarmistas à parte, nem
governistas e menos ainda a oposição (de estilo neo-udenista) querem entrar
nesta seara. O problema na Saúde é o mesmo que ocorre na Educação e
Previdência. O dinheiro é pura e simplesmente desviado para outras finalidades.
Na Assembléia Constituinte as
bancadas chamadas então de progressistas, trataram de assegurar o maior número
e volume de direitos possíveis para as maiorias. É por isso que na carta magna
constam temas que, em tese, seriam conjunturais ou matéria para leis
complementares.
Na mão contrária, aquilo que o
Centrão não pôde barrar, os governos posteriores foram “emendando”. Como não se
negocia direito adquirido e quase sempre se tratam de medidas impopulares, cada
emenda foi duramente negociada. Literalmente, custaram caro.
Meu argumento contrário a volta
da CPMF não é nada original e repete o já proferido por entidades sindicais.
Em se aprovando a taxação, só o
que asseguraria o destino das verbas para a Saúde seria uma “emenda do bem”,
como a 29, vergonhosamente ainda não votada. E, se não for aprovado o retorno
do imposto, a Saúde teria seu financiamento garantido com a mesma legislação
complementar que ainda não foi a votação. Do contrário, trata-se de mais do
mesmo, como sempre.
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