O Congresso aprovou nesta
quarta-feira, 13, o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2012 com a previsão de ganho real para os aposentados, como acertado na
terça-feira na Comissão Mista de Orçamento.
No texto final, ficou
definido que "serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao
atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões
do Fundo do Regime Geral da Previdência Social a ser definida com as centrais
em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações
de aposentados".
O Congresso tem a intenção
de garantir ganho acima da inflação para aposentados que recebem mais do que um
salário mínimo, como já acontece com as aposentadorias correspondentes ao piso
salarial. A LDO ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma.
Além do ganho real para
aposentados, o Congresso aprovou duas travas para as contas do governo em 2012,
dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. A primeira proposta
cria uma meta para o déficit nominal do governo (o gasto real do governo,
incluindo despesas e receitas) de 0,87% do PIB em 2012.
O governo já avisou que
vai vetar essa proposta porque considera inviável estabelecer uma meta tão
rígida, apesar do discurso do governo de que quer atingir o déficit nominal
zero. Os parlamentares também aprovaram uma segunda trava, estabelecendo que as
despesas correntes do governo (gastos com custeio) não podem crescer mais do
que os investimentos.
As duas propostas foram
sugeridas pelo DEM e incluídas no texto pelo relator da LDO, deputado Márcio
Reinaldo Moreira (PP-MG). O acordo foi feito na terça-feira, com a concordância
dos governistas. Mas, diante da reclamação do Planalto, o líder do governo no
Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), disse na hora da votação que o
governo era contra as duas medidas e que nunca havia concordado com isso.
- Houve um cochilo do
governo, que deve vetar - resumiu o relator Mário Reinaldo.
Gostei do texto parabéns pelo blog. Abraços
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