A Câmara analisa o Projeto de Lei 490/11, do Senado, que proíbe o uso da sigla FM no nome fantasia ou na razão social de emissoras de radiodifusão comunitária. Pela proposta, as rádios comunitárias que não se adaptarem à regra correm o risco de não terem as licenças renovadas.
De acordo com o autor do texto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, a sigla FM está associada às emissoras comerciais. Ele argumenta que o uso da sigla por rádios comunitárias confunde o público e os clientes, além de causar prejuízos às emissoras comerciais.
Cavalcanti argumenta que as estações comerciais dependem da publicidade para pagar pelo uso da frequência, o que não ocorre nas rádios comunitárias.
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